Norma Internacional de Contabilidade: IAS 11 IAS 20

DOUEPT, 13 de Outubro de 2003Serie L

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Norma Internacional de Contabilidade: IAS 11 IAS 20

L 261/54 PT 13.10.2003Jornal Oficial da União Europeia IAS 11

NORMA INTERNACIONAL DE CONTABILIDADE IAS 11 (REVISTA EM 1993) Contratos de Construção Esta Norma Internacional de Contabilidade revista substitui a IAS 11, Contabilização de Contratos de Construção, aprovada pelo Conselho em Março de 1978. A Norma revista tornou-se eficaz para as demonstrações financeiras que cubram períodos que comecem em ou após 1 de Janeiro de 1995.

Em Maio de 1999, a IAS 10 (revista em 1999), Acontecimentos Após a Data do Balanço, emendou o parágrafo 45.

O texto emendado torna-se eficaz quando a IAS 10 (revista em 1999) se tornar eficaz -- isto é, para as demonstrações financeiras anuais que cubram períodos que comecem em ou após 1 de Janeiro de 2000.

ÍNDICE Parágrafos Objectivo 'mbito 1-2

Definições 3-6

Combinação e Segmentação de Contratos de Construção 7-10

Rédito do Contrato 11-15

Custos do Contrato 16-21

Reconhecimento do Rédito e dos Gastos do Contrato 22-35

Reconhecimento de Perdas Esperadas 36-37

Alterações nas Estimativas 38

Divulgação 39-45

Data de Eficácia 46

As Normas, que foram impressas em tipo itálico cheio, devem ser lidas no contexto do material de fundo e da orientação de implementação nesta Norma e no contexto do Prefácio às Normas Internacionais de Contabilidade. As Normas Internacionais de Contabilidade não se destinam a ser aplicadas a itens imateriais (ver o parágrafo 12 do Prefácio).

OBJECTIVO O objectivo desta Norma é o de prescrever o tratamento contabilístico de réditos e custos associados a contratos de construção. Por força da natureza da actividade subjacente aos contratos de construção, a data em que a actividade do contrato é iniciada e a data em que a actividade é concluída caem geralmente em períodos contabilísticos diferentes. Por isso, o assunto primordial na contabilização dos contratos de construção é a imputação do rédito do contrato e dos custos do contrato aos períodos contabilísticos em que o trabalho de construção seja executado. Esta Norma usa os critérios de reconhecimento estabelecidos na Estrutura Conceptual para a Preparação e Apresentação das Demonstrações Financeiras para determinar quando os réditosdo contrato e os custos do contrato devam ser reconhecidos como réditos e gastos na demonstração dos resultados. Também proporcionam indicação prática sobre a aplicação destes critérios.

'MBITO 1. Esta Norma deve ser aplicada na contabilização dos contratos de construção nas demonstrações financeiras de contratadoras.

2. Esta Norma substitui a Norma Internacional de Contabilidade 11, Contabilização dos Contratos de Construção, aprovada em 1978.

13.10.2003 PT L 261/55Jornal Oficial da União Europeia IAS 11

DEFINIÇÕES 3. São usados nesta Norma os termos seguintes com os significados especificados:

Um contrato de construção é um contrato especificamente negociado para a construção de um activo ou de uma combinação de activos que estejam intimamente interrelacionados ou interdependentes em termos da sua concepção, tecnologia e função ou do seu propósito ou uso final.

Um contrato de preço fixado é um contrato de construção em que o contratador concorda com um preço fixado ou com uma taxa fixada por unidade de output, que nalguns casos, está sujeito a cláusulas de custos escalonados.

Um contrato de 'cost plus' é um contrato de construção em que o contratador é reembolsado por custos permitidos ou de outra forma definidos mais uma percentagem destes custos oupor uma remuneração fixada.

4. Um contrato de construção pode ser negociado para a construção de um activo único tal como uma ponte, um edifício, uma barragem, um oleoduto, uma estrada, um navio ou um túnel. Um contrato de construção pode também tratar da construção de um número de activos que estejam intimamente interrelacionados ou interdependentes em termos da sua concepção, tecnologia e função ou do seu propósito ou uso final; entre os exemplos de tais contratos incluem os da construção de refinarias ede outras partes complexas de fábricas ou de equipamentos.

5. Para os fins desta Norma, os contratos de construção incluem:

(a) contratos para a prestação de serviços que estejam directamente relacionados com a construção do activo, por exemplo, os relativos a serviços de gestores de projecto e arquitectos; e (b) contratos para a destruição ou restauração de activos e a restauração do ambiente após a demolição de activos.

6. Os contratos de construção são formulados de várias maneiras mas, para osfins desta Norma, são classificados como contratos de preço fixado e contratos de 'cost plus'. Alguns contratos de construção podem conter características quer de um contrato de preço fixado quer de um contrato de 'cost plus' com um preço máximo acordado. Em tais circunstâncias, um contratado necessita considerar todas as condições dos parágrafos 23 e 24 a fim de determinar quando reconhecer réditos e gastos do contrato.

COMBINAÇÃO E SEGMENTAÇÃO DE CONTRATOS DE CONSTRUÇÃO 7. Os requisitos desta Norma são usualm...

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