Regulamento (CE) n.º 1093/1999 do Conselho, de 30 de Março de 1999, que cria um sistema de duplo controlo das exportações de determinados produtos siderúrgicos CECA da República da Polónia para a Comunidade Europeia para o período compreendido entre 1 de Abril e 31 de Dezembro de 1999

Fragmento

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Regulamento (CE) n.º 1093/1999 do Conselho, de 30 de Março de 1999, que cria um sistema de duplo controlo das exportações de determinados produtos siderúrgicos CECA da República da Polónia para a Comunidade Europeia para o período compreendido entre 1 de Abril e 31 de Dezembro de 1999

PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 5. 1999L 133/6

I (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) N.o 1093/1999 DO CONSELHO de 30 de Março de 1999 que cria um sistema de duplo controlo das exportações de determinados produtos siderúrgicos CECA da República da Polónia para a Comunidade Europeia para o período compreendido entre 1 de Abril e 31 de Dezembro de 1999

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113.º ,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que, em 1 de Fevereiro de 1994, entrou em vigor um Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro (1);

Considerando...

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