Directiva 2004/67/CE do Conselho, de 26 de Abril de 2004, relativa a medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento em gás natural (1)

Fragmento

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Directiva 2004/67/CE do Conselho, de 26 de Abril de 2004, relativa a medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento em gás natural (1)

DIRECTIVA 2004/67/CE DO CONSELHO de 26 de Abril de 2004 relativa a medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento em gás natural (Texto relevante para efeitos do EEE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100.º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1 ),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (2 ),

Após consulta ao Comité das Regiões,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3 ),

Considerando o seguinte:

(1) O gás natural (a seguir designado 'gás') está a tornar-se um componente cada vez mais importante do aprovisionamento energético da Comunidade e, como indica o livro verde 'Para uma estratégia europeia de segurança do aprovisionamento energético', prevê-se que a União Europeia se torne, a longo prazo, cada vez mais dependente das importações de gás proveniente de fontes de fornecimento fora da União Europeia.

(2) Na sequência da Directiva 98/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, rela...

Resumo do conteúdo do documento.

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