Decisão do Conselho, de 1 de Maio de 1999, que estabelece as modalidades de integração do secretariado de Schengen no secretariado-geral do Conselho
DOUEPT, 07 de Maio de 1999 › Serie L
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Decisão do Conselho, de 1 de Maio de 1999, que estabelece as modalidades de integração do secretariado de Schengen no secretariado-geral do Conselho
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias7. 5. 1999 L 119/49
II (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 1 de Maio de 1999 que estabelece as modalidades de integração do secretariado de Schengen no secretariado-geral do Conselho (1999/307/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o protocolo que integra o acervo de Schengen no âmbito da União Europeia, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia ...Resumo do conteúdo do documento.
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