Decisão do Conselho, de 30 de Janeiro de 2007, que revoga a Decisão 2003/487/CE sobre a existência de um défice excessivo na França

DOUEPT, 08 de Março de 2007Serie L

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Decisão do Conselho, de 30 de Janeiro de 2007, que revoga a Decisão 2003/487/CE sobre a existência de um défice excessivo na França

II (Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 30 de Janeiro de 2007 que revoga a Decisão 2003/487/CE sobre a existência de um défice excessivo na França (2007/154/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 12 do artigo 104.º,

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