Decisão do Comité Misto do EEE n.º 42/2006, de 28 de Abril de 2006, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

Documentos citados

• Regulamento (CE) n.º 1326/2001 da Comissão, de 29 de Junho de 2001, que adopta medidas transitórias a fim de permitir a passagem para o Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis e altera os seus anexos VII e XI
• Regulamento (CE) n.º 1053/2003 da Comissão, de 19 de Junho de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos testes rápidos (1)
• Regulamento (CE) n.º 1128/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.º 999/2001 no que se refere à extensão do prazo previsto para as medidas de transição
• Regulamento (CE) n.º 1139/2003 da Comissão, de 27 de Junho de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos programas de vigilância e às matérias de risco especificadas
• Regulamento (CE) n.º 1234/2003 da Comissão, de 10 de Julho de 2003, que altera os anexos I, IV e XI do Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 1326/2001 no que respeita às encefalopatias espongiformes transmissíveis e à alimentação dos animais (1)



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• Regulamento (CE) n.º 1809/2003 da Comissão, de 15 de Outubro de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às regras de importação de bovinos vivos e produtos de origem bovina, ovina e caprina originários da Costa Rica e da Nova Caledónia (1)
• Regulamento (CE) n.º 1915/2003 da Comissão, de 30 de Outubro de 2003, que altera os anexos VII, VIII e IX do Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à comercialização e importação de ovinos e caprinos e às medidas a tomar na sequência da confirmação de encefalopatias espongiformes transmissíveis em bovinos, ovinos e caprinos (1)
• Regulamento (CE) n.º 2245/2003 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2003, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à vigilância de encefalopatias espongiformes transmissíveis em ovinos e caprinos
• Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis
• Regulamento (CE) n.º 876/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que altera o anexo VIII do Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à comercialização de ovinos e caprinos de reprodução e de criação (1)