DOUEPT, 28 de Outubro de 1998 › Serie L
Articulado como::Fragmento
Decisão do Conselho, de 19 de Outubro de 1998, que altera a Decisão 95/408/CE relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos de pesca e moluscos bivalves vivos
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 10. 98L 289/36
II (Actos cuja publicação não é uma condi...Resumo do conteúdo do documento.
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Declaração de Rectificação n.º 27-D/2002, de 31 de Agosto de 2002 | Resolução n.º 164/2001 de 30 de Novembro de 2001 | despacho n.º 123/2001(2ªsérie), de 04 de janeiro de 2001 | Aviso n.º 106/2000 de 30 de Maio de 2000 | Acórdão nº 0031085-82.2004.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região Quinta Turma Mar... | Acórdão nº 70039217310 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, June 29, 2011 | decisão monocrática de superior tribunal de justiça, corte especial, march 28, 2011 | Acórdão nº 0021758-21.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região Quarta Turma January 17 2011
