Decisão do Conselho, de 28 de Janeiro de 2003, relativa a medidas de protecção relativas à doença de Newcastle nos Estados Unidos da América e que estabelece derrogações das Decisões 94/984/CE, 96/482/CE, 97/221/CE, 2000/572/CE, 2000/585/CE, 2000/609/CE e 2001/751/CE da Comissão

DOUEPT, 31 de Janeiro de 2003 › Serie L

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II (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 28 de Janeiro de 2003 relativa a medidas de protecção relativas à doença de Newcastle nos Estados Unidos da América e que estabelece derrogaço~es das Deciso~es 94/984/CE, 96/482/CE, 97/221/CE, 2000/572/CE, 2000/585/ /CE, 2000/609/CE e 2001/751/CE da Comissão (2003/67/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (1 ), e, nomeadamente, o n...

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