Decisão do Conselho, de 23 de janeiro de 2012, relativa à posição a tomar pela União Europeia no âmbito do Comité Misto do EEE no que respeita à criação de um grupo de trabalho conjunto para acompanhar a aplicação do capítulo II-A do Protocolo n.º  10 do Acordo EEE relativo à simplificação dos controlos e formalidades aquando do transporte de mercadorias e à definição do seu regulamento interno

Fragmento

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Decisão do Conselho, de 23 de janeiro de 2012, relativa à posição a tomar pela União Europeia no âmbito do Comité Misto do EEE no que respeita à criação de um grupo de trabalho conjunto para acompanhar a aplicação do capítulo II-A do Protocolo n.º  10 do Acordo EEE relativo à simplificação dos controlos e formalidades aquando do transporte de mercadorias e à definição do seu regulamento interno

27.1.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 24/1

PT

II

(Atos não legislativos)

ACORDOS INTERNACIONAIS

DECISÃO DO CONSELHO

de 23 de janeiro de 2012

relativa à posição a tomar pela União Europeia no âmbito do Comité Misto do EEE no que respeita à criação de um grupo de trabalho conjunto para acompanhar a aplicação do capítulo II-A do Protocolo n.

o 10 do Acordo EEE relativo à simplificação dos controlos e formalidades aquando do transporte de mercadorias e à definição do seu regulamento interno

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Resumo do conteúdo do documento.

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