Decisão do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativa à equivalência dos materiais florestais de reprodução produzidos em países terceiros

Fragmento

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Decisão do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativa à equivalência dos materiais florestais de reprodução produzidos em países terceiros

II

(Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória)

DECISÕES

CONSELHO

DECISÃO DO CONSELHO

de 16 de Dezembro de 2008

relativa à equivalência dos materiais florestais de reprodução produzidos em países terceiros

(2008/971/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 1999/105/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1999, relativa à comercialização de mate­riais florestais de reprodução (1), nomeadamente os n.os 1e2do artigo 19.º ,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Consideran...

Resumo do conteúdo do documento.

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