Decisão do Conselho, de 28 de Novembro de 2002, relativa à celebração do Acordo sob forma de Troca de Cartas, entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos, que estabelece, em relação à importação de tomate originário de Marrocos para a Comunidade uma derrogação temporária do Protocolo Agrícola n.º 1 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro
DOUEPT, 10 de Dezembro de 2002 › Serie L
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