Decisão do Conselho, de 28 de Maio de 2001, que cria uma Rede Europeia de prevenção da criminalidade
DOUEPT, 08 de Junho de 2001 › Serie L
Articulado como::Fragmento
Decisão do Conselho, de 28 de Maio de 2001, que cria uma Rede Europeia de prevenção da criminalidade
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias8.6.2001 L 153/1 (Actos adoptados em aplicação do título VI do Tratado da União Europeia) DECISÃO DO CONSELHO de 28 de Maio de 2001 que cria uma Rede Europeia de prevenção da criminalidade (2001/427/JAI) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 30.º, o seu artigo 31.º e o n.o 2, alínea c), do seu artigo 34.º,Tendo em conta a iniciativa da República Francesa e do Reino da Suécia,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,Considerando o seguinte:(1) O Par...Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
