Decisão do Conselho, de 29 de Abril de 1999, relativa aos laboratórios de referência para o controlo das contaminações bacterianas e virais dos moluscos bivalves

DOUEPT, 08 de Maio de 1999Serie L

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Decisão do Conselho, de 29 de Abril de 1999, relativa aos laboratórios de referência para o controlo das contaminações bacterianas e virais dos moluscos bivalves

PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 5. 1999L 120/40

DECISÃO DO CONSELHO de 29 de Abril de 1999 relativa aos laboratórios de referência para o controlo das contaminações bacterianas e virais dos moluscos bivalves (1999/313/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente o seu artigo 43.º ,

T...

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