Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro de 2001, relativa à mobilização do instrumento de flexibilidade (Número 24 do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental)

Fragmento

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Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro de 2001, relativa à mobilização do instrumento de flexibilidade (Número 24 do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental)

PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23.2.2002L 53/28

II (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) PARLAMENTO EUROPEU E CONSELHO DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de ...

Resumo do conteúdo do documento.

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