DOUEPT, 27 de Novembro de 1999 › Serie L
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Decisão n.º 5/1999 do Conselho de Associação UE-República da Eslovénia, de 3 de Novembro de 1999, que aprova as modalidades e as condições da participação da República da Eslovénia em programas comunitários nos domínios da política social e da saúde
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias27. 11. 1999 L 304/27
II (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO N.o 5/1999 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA de 3 de Novembro de 1999 que aprova as modalidades e as condições da participação da República da Eslovénia em programas comunitários nos domínios da política social e da saúde (1999/777/CE) O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Eslovénia, por out...Resumo do conteúdo do documento.
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