Decisão da Comissão, de 12 de Abril de 2006, que altera a Decisão 2006/135/CE no que se refere ao estabelecimento das áreas A e B em determinados Estados-Membros devido a surtos de gripe aviária de alta patogenicidade [notificada com o número C(2006) 1583] (1)

DOUEPT, 20 de Abril de 2006 › Serie L

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DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Abril de 2006 que altera a Decisão 2006/135/CE no que se refere ao estabelecimento das áreas A e B em determinados Estados-Membros devido a surtos de gripe aviária de alta patogenicidade [notificada com o número C(2006) 1583] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2006/293/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 9.º,

Tend...

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