Decisão da Comissão, de 11 de Novembro de 2003, que estabelece o grupo europeu de reguladores da electricidade e do gás (1)
DOUEPT, 14 de Novembro de 2003 › Serie L
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Decisão da Comissão, de 11 de Novembro de 2003, que estabelece o grupo europeu de reguladores da electricidade e do gás (1)
DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Novembro de 2003 que estabelece o grupo europeu de reguladores da electricidade e do gás (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/796/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Considerando o seguinte:(1) A Directiva 2003/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho de 2003, que estabelece regras comuns para o mercado interno da electr...Resumo do conteúdo do documento.
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