Decisão da Comissão, de 16 de Janeiro de 1998, relativa a certas medidas de protecção respeitantes a determinados produtos da pesca originários ou provenientes do Uganda, do Quénia, da Tanzânia e de Moçambique e que revoga a Decisão 97/878/CE (1)

DOUEPT, 21 de Janeiro de 1998Serie L

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Decisão da Comissão, de 16 de Janeiro de 1998, relativa a certas medidas de protecção respeitantes a determinados produtos da pesca originários ou provenientes do Uganda, do Quénia, da Tanzânia e de Moçambique e que revoga a Decisão 97/878/CE (1)

PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias21. 1. 98 L 15/43

DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Janeiro de 1998 relativa a certas medidas de protecção respeitantes a determinados produtos da pesca originários ou provenientes do Uganda, do Qué...

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