Decisão da Comissão, de 14 de Setembro de 1999, em processo nos termos do artigo 81.º do Tratado CE (Processo IV/36.213/F2 GEAE/P & W)Texto relevante para efeitos do EEE [notificada com o número C(1999) 2901] (1)

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Decisão da Comissão, de 14 de Setembro de 1999, em processo nos termos do artigo 81.º do Tratado CE (Processo IV/36.213/F2 GEAE/P & W)Texto relevante para efeitos do EEE [notificada com o número C(1999) 2901] (1)

PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 3. 2000L 58/16

II (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Setembro de 1999 em processo nos termos do artigo 81.º do Tratado CE (Processo IV/36.213/F2 -- GEAE/P & W) [notificada com o número C(1999) 2901] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2000/182/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu,

Tendo em conta o Regulamento n.o 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de execução dos artigos 85.º e 86.º do Tratado CE (1 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1216/1999 (2) e, nomeadamente, os seus artigos 6.º e 8.º,

Tendo em conta o pedido de certificado negativo e a notificação de isenção apresentados em conformidade com o disposto nos artigos 2.º e 4.º do Regulamento n.o 17 em 26 de Setembro de 1996,

Tendo em conta o resumo do pedido e da notificação (3 ) publicado de acordo com o n.o 3, do artigo 19.º do Regulamento n.o 17,

Após consulta do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes,

Considerando o seguinte:

I. OS FACTOS A. INTRODUÇÃO (1) Em 26 de Setembro de 1996, a General Electric Aircraft Engines (GEAE) e a Pratt & Whitney (P & W) comunicaram à Comissão três acordos relativos à criação de uma empresa comum denominada GE-P & W Engine Alliance LLC (a seguir denominada 'Engine Alliance'). A Engine Alliance foi constituída a fim de desenvolver, construir, vender um novo motor para aeronaves, denominado motor GP7000 ('o novo motor') e garantir a sua manutenção. O novo motor destina-se aos grandes aviões comerciais, ou seja, o Airbus A3XX, em projecto, e as eventuais versões Stretch do Boeing B747-400. O mercado dos reactores destinado a este tipo de aeronaves possui apenas três construtores de plena capacidade: a GEAE, a P & W e a Rolls-Royce plc ('Rolls-Royce').

B. ANTECEDENTES (2) A Engine Alliance foi inicialmente criada a fim de desenvolver um novo reactor para a versão de maiores dimensões do modelo B747-400 que a sociedade Boeing pretendia desenvolver, o denominado Growth 747.

Tratar-se-ia de um quadrimotor de longo curso, com uma capacidade entre 450 a 550 passageiros, que deveria entrar em funcionamento no final do ano 2000.

O modelo Growth 747 exigia um motor tecnicamente muito avançado com uma força de propulsão de aproximadamente 70 000 a 85 000 lbs e que satisfizesse exigências muito rigorosas em matéria de dimensão, peso, emissões sonoras e atmosféricas e custos de exploração. Nenhum dos três construtores oferecia um motor (1) JO L 13 de 21.2.1962, p. 204/62.

(2) JO L 148 de 15.6.1999, p. 5.

(3) JO C 339 de 7.11.1998, p. 3.

PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias3. 3. 2000 L 58/17 que reunisse estas características. No entanto, a Rolls-Royce, não tendo desenvolvido um motor totalmente novo, poderia oferecer um derivado de um motor existente. Após várias tentativas infrutíferas para desenvolver derivados dos seus motores existentes, a P & W e a GEAE decidiram formar a Engine Alliance. Em Janeiro de 1997, a Boeing anunciou o abandono do projecto Growth 747 dado o carácter insuficiente e incerto da procura, bem ...

Resumo do conteúdo do documento.

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