Decisão da Comissão, de 5 de Novembro de 1997, relativa ao auxílio que a Espanha prevê conceder à empresa Astilleros Zamacona SA no que se refere a cinco rebocadores (1)

Fragmento

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Decisão da Comissão, de 5 de Novembro de 1997, relativa ao auxílio que a Espanha prevê conceder à empresa Astilleros Zamacona SA no que se refere a cinco rebocadores (1)

PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 2. 98L 50/38

II (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Novembro de 1997 relativa ao auxílio que a Espanha prevê conceder à empresa Astilleros Zamacona SA no que se refere a cinco rebocadores (Apenas faz fé o texto em língua espanhola) (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/157/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n 2, alínea a), do seu artigo 93 ,

Tendo em conta a Directiva 90/684/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1990, relativa aos auxílios à construção naval (1), alterada pela Directiva 94/73/CE (2), e, nomeadamente, o n 3 do seu artigo 4 ,

Tendo notificado as partes, em conformidade com o n 2 do artigo 93 , para lhe apresentarem as suas observações, e tendo em conta essas observações,

Considerando o seguinte:

I Em 20 de Novembro de 1996, a Comissão decidiu dar início ao processo nos termos do n 2 do artigo 93 do Tratado, a fim de examinar o pedido apresentado pelas autoridades espanholas de prorrogação do prazo de entrega estabelecido no n 3 do artigo 4 da Directiva 90/684/CEE no que se refere a cinco rebocadores contratados em Dezembro de 1991 pela Astilleros Zamacona SA (a seguir designada 'Zamacona'), pequeno estaleiro naval de Bilbau. Se este pedido tivesse sido deferido, o estal...

Resumo do conteúdo do documento.

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