Decisão da Comissão, de 29 de Novembro de 2000, relativa ao auxílio estatal que a Itália pretende executar a favor de cinco empresas siderúrgicas CECA [notificada com o número C(2000) 3933] (1)

Fragmento

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Decisão da Comissão, de 29 de Novembro de 2000, relativa ao auxílio estatal que a Itália pretende executar a favor de cinco empresas siderúrgicas CECA [notificada com o número C(2000) 3933] (1)

PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24.4.2001L 113/8

II (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Novembro de 2000 relativa ao auxílio estatal que a Itália pretende executar a favor de cinco empresas siderúrgicas CECA [notificada com o número C(2000) 3933] (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2001/323/CECA) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, a alínea c) do seu artigo 4.º,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.o 1, alínea a) do seu artigo 62.º , em articulação com o disposto no seu Protocolo n.o 14,

Tendo em conta a Decisão n.o 2496/96/CECA da Comissão, de 18 de Dezembro de 1996, que cria normas comunitárias para os auxílios à siderurgia (a seguir denominada 'código dos auxílios à siderurgia') (1),

Após ter convidado os interessados a apresentar as suas observações nos termos dos referidos artigos (2) e tendo em conta essas observações,

Considerando o seguinte:

I. Procedimento (1) Por carta de 27 de Setembro de 1999, a Itália notificou à Comissão cinco projectos de auxílio a favor de empresas CECA relativamente a investimentos efectuados por estas últimas no período 1986-1994, para efeitos de poupança energética. Por carta de 23 de Novembro de 19...

Resumo do conteúdo do documento.

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