Decisão da Comissão, de 25 de Junho de 2009, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 na Croácia e na Suíça [notificada com o número C(2009) 4977] (1)

DOUEPT, 27 de Junho de 2009 › Serie L

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L 166/74 Jornal Oficial da União Europeia 27.6.2009

DECISÃO DA COMISSÃO

de 25 de Junho de 2009

relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 na Croácia e na Suíça

[notificada com o número C(2009) 4977]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2009/494/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e q...

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