Decisão da Comissão, de 8 de Maio de 2009, que altera o apêndice B do anexo VII do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia no que respeita a determinados estabelecimentos nos sectores da carne, da carne de aves de capoeira, do peixe e do leite e produtos lácteos na Roménia [notificada com o número C(2009) 3390] (1)

Fragmento

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Decisão da Comissão, de 8 de Maio de 2009, que altera o apêndice B do anexo VII do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia no que respeita a determinados estabelecimentos nos sectores da carne, da carne de aves de capoeira, do peixe e do leite e produtos lácteos na Roménia [notificada com o número C(2009) 3390] (1)

9.5.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 116/49

PT

DECISÃO DA COMISSÃO

de 8 de Maio de 2009

que altera o apêndice B do anexo VII do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia no que respeita a determinados estabelecimentos nos sectores da carne, da carne de aves de capoeira, do peixe e do leite e produtos lácteos na Roménia

[notificada com o número C(2009) 3390]

(Texto relevante para efeitos do EEE) (2009/374/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o capítulo 5, secção B, subsecção I, alínea e), do anexo VII,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.

o 852/2004 do Parl...

Resumo do conteúdo do documento.

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