Decisão da Comissão, de 13 de Dezembro de 1999, relativa ao financiamento das medidas de aplicação dos índices harmonizados de preços no consumidor [notificada com o número C(1999) 4428]
DOUEPT, 15 de Janeiro de 2000 › Serie L
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Decisão da Comissão, de 13 de Dezembro de 1999, relativa ao financiamento das medidas de aplicação dos índices harmonizados de preços no consumidor [notificada com o número C(1999) 4428]
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias15. 1. 2000 L 11/41
II (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 1999 relativa ao financiamento das medidas de aplicação dos índices harmonizados de preços no consumidor [notificada com o número C(1999) 4428] (2000/30/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho, de 23 de Outubro de 1995, relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor (1) e, nomeadamente, o seu artigo 13.º ,Considerando o seguinte:(1) Cada Estado-Membro deve produzir um índice harmonizado de preços no consumidor (IHPC) a partir do índice de Janeiro de 1997 e que as medidas de aplicação são adoptadas para garantir a comparabilidade do...Resumo do conteúdo do documento.
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Documentos citados
- Regulamento (CE) nº 1687/98 do Conselho, de 20 de Julho de 1998, que altera o Regulamento (CE) nº 1749/96 da Comissão em relação à cobertura de bens e serviços do Índice Harmonizado de Preços no Consumidor
- Regulamento (CE) nº 1688/98 do Conselho, de 20 de Julho de 1998, que altera o Regulamento (CE) nº 1749/96 da Comissão em relação à cobertura geográfica e demográfica do Índice Harmonizado de Preços no Consumidor
- Regulamento (CE) n.º 2166/1999 do Conselho, de 8 de Outubro de 1999, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CE) n.º 2494/95 no que respeita a normas mínimas para o tratamento de produtos nos sectores da saúde, da educação e da protecção social no índice harmonizado de preços no consumidor
- Regulamento (CE) n.º 1749/1999 da Comissão de 23 de Julho de 1999 que altera o Regulamento (CE) n.º 2214/96 sobre os índices harmonizados de preços no consumidorTexto relevante para efeitos do EEE (1)
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