Decisão da Comissão, de 13 de Agosto de 2008, que altera a Decisão 2007/716/CE no que respeita a determinados estabelecimentos do sector da carne e do leite na Bulgária [notificada com o número C(2008) 4319] (1)

DOUEPT, 19 de Agosto de 2008 › Serie L

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DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Agosto de 2008 que altera a Decisão 2007/716/CE no que respeita a determinados estabelecimentos do sector da carne e do leite na Bulgária [notificada com o número C(2008) 4319] (Texto relevante pa...

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DIRECTIVA 2004/41/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO DE 21 DE ABRIL DE 2004 QUE REVOGA CERTAS DIRECTIVAS RELATIVAS À HIGIENE DOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS E ÀS REGRAS SANITÁRIAS APLICÁVEIS À PRODUÇÃO E À COMERCIALIZAÇÃO DE DETERMINADOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO E ALTERA AS DIRECTIVAS 89/662/CEE E 92/118/CEE DO CONSELHO E A DECISÃO 95/408/CE DO CONSELHO

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