Decisão da Comissão, de 30 de Junho de 1998, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários das Ilhas Falkland [notificada com o número C(1998) 1850] (1)

Fragmento

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Decisão da Comissão, de 30 de Junho de 1998, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários das Ilhas Falkland [notificada com o número C(1998) 1850] (1)

PT Jornal Oficial das Comunidades EuropeiasL 190/76 4. 7. 98

DECISAO DA COMISSAO de 30 de Junho de 1998 que fixa as condiç~oes especiais de importaç~ao dos produtos da pesca e da aquicultura origin´arios das Ilhas Falkland [notificada com o n ´umero C(1998) 1850] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/423/CE) A COMISSAO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanit´arias relativas à produç~ao e à colocaç~ao no ...

Resumo do conteúdo do documento.

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