Decisão da Comissão, de 4 de Junho de 2008, relativa ao auxílio estatal C 57/07 (ex N 843/06) que a República Eslovaca prevê executar a favor da Alas Slovakia, s.r.o. [notificada com o número C(2008) 2254] (1)

Fragmento

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Decisão da Comissão, de 4 de Junho de 2008, relativa ao auxílio estatal C 57/07 (ex N 843/06) que a República Eslovaca prevê executar a favor da Alas Slovakia, s.r.o. [notificada com o número C(2008) 2254] (1)

II (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Junho de 2008 relativa ao auxílio estatal C 57/07 (ex N 843/06) que a República Eslovaca prevê executar a favor da Alas Slovakia, s.r.o.

[notificada com o número C(2008) 2254] (Apenas faz fé o texto em língua eslovaca) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2008/734/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 88º,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o n.o 1, alínea a), do artigo 62º,

Após ter convidado as partes interessadas a apresentarem as suas observações nos termos dos referidos artigos (1) e tendo em conta essas observações,

Considerando o seguinte:

I. PROCEDIMENTO (1) Por carta de 15 de Dezembro de 2006, registada pela Comissão em 18 de Dezembro de 2006 (A/40324), as autoridades eslovacas, em conformidade com o n.o 3 do artigo 88º do Tratado CE, notificaram a sua intenção de conceder um auxílio individual ao investimento com fi nalidade regional sob a forma de uma isenção fiscal a favor de actividades de investimento por parte da Alas Slovakia, s.r.o. em nove diferentes localizaç...

Resumo do conteúdo do documento.

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