Decisão de Execução da Comissão, de 25 de janeiro de 2012, relativa às regras aplicáveis aos controlos veterinários a efetuar em animais vivos e produtos de origem animal introduzidos em certos departamentos franceses ultramarinos em proveniência de países terceiros [notificada com o número C(2012) 222] (1)

Fragmento

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Decisão de Execução da Comissão, de 25 de janeiro de 2012, relativa às regras aplicáveis aos controlos veterinários a efetuar em animais vivos e produtos de origem animal introduzidos em certos departamentos franceses ultramarinos em proveniência de países terceiros [notificada com o número C(2012) 222] (1)

L 24/14 Jornal Oficial da União Europeia 27.1.2012

PT

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 25 de janeiro de 2012

relativa às regras aplicáveis aos controlos veterinários a efetuar em animais vivos e produtos de origem animal introduzidos em certos departamentos franceses ultramarinos em proveniência de países terceiros

[notificada com o número C(2012) 222]

(Apenas faz fé o texto na língua francesa) (Texto relevante para efeitos do EEE)

(2012/44/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzi...

Resumo do conteúdo do documento.

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