Decisão da Comissão, de 9 de Julho de 2009, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário ao calçado [notificada com o número C(2009) 5612] (1)

Fragmento

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Decisão da Comissão, de 9 de Julho de 2009, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário ao calçado [notificada com o número C(2009) 5612] (1)

28.7.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 196/27

PT

COMISSÃO

DECISÃO DA COMISSÃO

de 9 de Julho de 2009

que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário ao calçado

[notificada com o número C(2009) 5612]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2009/563/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 1980/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecológico

( 1

), nomeadamente o segundo parágrafo do n.

o 1 do artigo 6.

o ,

Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,

Considerando o seguinte:

(1) Nos termos do Regulamento (CE) n. o 1980/2000, o rótulo ecológico comunitário pode ser atribuído a produtos cujas características lhes permitam contribuir de modo significativo para a melhoria de aspectos ambientais essenciais.

(2) O Regulamento (CE) n. o 1980/2000 prevê que sejam estabelecidos critérios específicos por grupo de produtos para a atribuição do rótulo ecológico, com base nos critérios elaborados pelo Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia.

(3) O regulamento prevê também que os critérios de atribuição do rótulo ecológico e o...

Resumo do conteúdo do documento.

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