Decisão da Comissão, de 16 de Outubro de 1998, relativa à concessão de uma ajuda para a produção de azeitonas de mesa em Espanha [notificada com o número C(1998) 3129]
DOUEPT, 28 de Outubro de 1998 › Serie L
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Decisão da Comissão, de 16 de Outubro de 1998, relativa à concessão de uma ajuda para a produção de azeitonas de mesa em Espanha [notificada com o número C(1998) 3129]
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias28. 10. 98 L 289/39
DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Outubro de 1998 relativa à concessão de uma ajuda para a produção de azeitonas de mesa em Espanha [notificada com o número C(1998) 3129] (Apenas faz fé o texto em língua espanhola) (98/605/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966 que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n 1638/98 (2 ), e, nomeadamente, o n 4 do seu artigo 5 ,Considerando que o n 4 do artigo 5 do Regulamento 136/66/CEE prevê a possibilidade de os Estados-membros atribuírem ao ...Resumo do conteúdo do documento.
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