Decisão da Comissão, de 30 de Abril de 1999, que altera a Decisão 87/257/CEE relativa á lista dos estabelecimentos dos Estados Unidos da América aprovados para a importação de carnes frescas na Comunidade e que altera a Decisão 79/542/CEE do Conselho que estabelece uma lista de países terceiros de onde os Estados-membros autorizam a importação de animais das espécies bovina e suína e de carne fresca Texto relevante para efeitos do EEE[notificada com o número C(1999) 1165] (1)

Fragmento

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Decisão da Comissão, de 30 de Abril de 1999, que altera a Decisão 87/257/CEE relativa á lista dos estabelecimentos dos Estados Unidos da América aprovados para a importação de carnes frescas na Comunidade e que altera a Decisão 79/542/CEE do Conselho que estabelece uma lista de países terceiros de onde os Estados-membros autorizam a importação de animais das espécies bovina e suína e de carne fresca Texto relevante para efeitos do EEE[notificada com o número C(1999) 1165] (1)

PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 5. 1999L 117/52

DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Abril de 1999 que altera a Decisão 87/257/CEE relativa á lista dos estabelecimentos dos Estados Unidos da América aprovados para a importação de carnes frescas na Comunidade e que altera a Decisão 79/542/CEE do Conselho que estabelece uma lista de países terceiros de onde os Estados-membros autorizam a importação de animais das espécies bovina e suína e de carne fresca [notificada com o número C(1999) 1165] (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/301/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a proble...

Resumo do conteúdo do documento.

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