Recomendação do Conselho, de 5 de Junho de 2001, sobre o consumo de álcool pelos jovens, em especial por crianças e adolescentes

Fragmento

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Recomendação do Conselho, de 5 de Junho de 2001, sobre o consumo de álcool pelos jovens, em especial por crianças e adolescentes

PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16.6.2001L 161/38

II (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO de 5 de Junho de 2001 sobre o consumo de álcool pelos jovens, em especial por crianças e adolescentes (2001/458/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o segundo parágrafo do n.o 4 do seu artigo 152.º ,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o disposto na alínea p) do artigo 3.º do Tratado, as acções da Comunidade deverão incluir uma contribuição para a realização de um elevado nível de protecção da saúde.

(2) Em conformidade com o artigo 152.º do Tratado, na definição e execução de todas as políticas e acções da Comunidade será assegurado u...

Resumo do conteúdo do documento.

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