Regulamento (CE) n.º 726/2003 da Comissão, de 24 de Abril de 2003, que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas e suspende a emissão dos certificados de exportação
DOUEPT, 25 de Abril de 2003 › Serie L
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Regulamento (CE) n.º 726/2003 da Comissão, de 24 de Abril de 2003, que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas e suspende a emissão dos certificados de exportação
REGULAMENTO (CE) N.o 726/2003 DA COMISSÃO de 24 de Abril de 2003 que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas e suspende a emissão dos certificados de exportação A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (1 ), com a ú...Resumo do conteúdo do documento.
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Documentos citados
- Regulamento (CE) n.º 411/2002 da Comissão, de 4 de Março de 2002, que adapta o Regulamento (CE) n.º 3072/95 do Conselho no que diz respeito aos códigos da Nomenclatura Combinada de certos produtos derivados do arroz
- Regulamento (CE) n.º 1779/2002 da Comissão, de 4 de Outubro de 2002, relativo à nomenclatura dos países e territórios para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-Membros (1)
- Regulamento (CE) n.º 2305/2002 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.º 1162/95, que estabelece normas de execução especiais do regime dos certificados de importação e de exportação no sector dos cereais e do arroz
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