Regulamento (CE) n.º 763/1999 da Comissão, de 13 de Abril de 1999, relativo ao transporte de carne de suíno destinada à Rússia
DOUEPT, 14 de Abril de 1999 › Serie L
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Regulamento (CE) n.º 763/1999 da Comissão, de 13 de Abril de 1999, relativo ao transporte de carne de suíno destinada à Rússia
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 4. 1999L 99/18
REGULAMENTO (CE) N.o 763/1999 DA COMISSÃO de 13 de Abril de 1999 relativo ao transporte de carne de suíno destinada à Rússia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2802/98 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1998, relativo a um programa de abastecimento da Fed...Resumo do conteúdo do documento.
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Documentos citados
- Regulamento (CE) nº 2802/98 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1998, relativo a um programa de abastecimento da Federação da Rússia em produtos agrícolas
- Regulamento (CE) nº 111/1999 da Comissão, de 18 de Janeiro de 1999, que estabelece as normas gerais de execução do Regulamento (CE) nº 2802/98 do Conselho relativo a um programa de abastecimento de produtos agrícolas à Federação da Rússia
- Regulamento (CE) nº 190/1999 da Comissão, de 27 de Janeiro de 1999, que abre concurso para a mobilização de carne de suíno no mercado comunitário com vista a posterior entrega à Rússia
- Regulamento (CE) nº 385/1999 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1999, relativo à apresentação de propostas para a adjudicação de certos fornecimentos de produtos agrícolas à Rússia, assim como ao diferimento das datas-limite de fornecimento, no âmbito da aplicação do Regulamento (CE) nº 2802/98 do Conselho
- Regulamento (CE) nº 439/1999 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1999, que altera o Regulamento (CE) nº 190/1999 que abre concurso para a mobilização de carne de suíno no mercado comunitário com vista a posterior entrega à Rússia
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