Regulamento (CE) n.º 2088/1999 da Comissão, de 30 de Setembro de 1999, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

DOUEPT, 01 de Outubro de 1999 › Serie L

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PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias1. 10. 1999 L 256/61

REGULAMENTO (CE) N.o 2088/1999 DA COMISSÃO de 30 de Setembro de 1999 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROP...

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Regulamento (CE) nº 494/1999 da Comissão, de 5 de Março de 1999, que altera o Regulamento (CE) nº 2571/97 relativo à venda a preço reduzido de manteiga e à concessão de uma ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada destinadas ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e de outros produtos alimentares
Regulamento (CE) n.º 1702/1999 da Comissão, de 23 de Julho de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.º 1222/94, que estabelece, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado, as normas comuns de aplicação do regime de concessão de restituições à exportação e os critérios de fixação do seu montante e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1223/94, que estabelece normas especiais de execução do regime dos certificados de pré-fixação para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

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