Regulamento (CE) n.º 1951/2002 da Comissão, de 31 de Outubro de 2002, relativo à suspensão da pesca da pescada pelos navios arvorando pavilhão da Bélgica
DOUEPT, 01 de Novembro de 2002 › Serie L
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Regulamento (CE) n.º 1951/2002 da Comissão, de 31 de Outubro de 2002, relativo à suspensão da pesca da pescada pelos navios arvorando pavilhão da Bélgica
REGULAMENTO (CE) N.o 1951/2002 DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 2002 relativo à suspensão da pesca da pescada pelos navios arvorando pavilhão da B...
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Documentos citados
- Regulamento (CE) nº 2846/98 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1998, que altera o Regulamento (CEE) nº 2847/93 que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas
- Regulamento (CE) n.º 1811/2002 do Conselho, de 24 de Setembro de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.º 2555/2001 que fixa, para 2002, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as respectivas condições aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas
- Regulamento (CE) n.º 2555/2001 do Conselho, de 18 de Dezembro 2001, que fixa, para 2002, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as respectivas condições aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas
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