Regulamento (CE) n.º 1896/2003 da Comissão, de 27 de Outubro de 2003, relativo à suspensão da pesca do lagostim legítimo pelos navios arvorando pavilhão de França
DOUEPT, 29 de Outubro de 2003 › Serie L
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Regulamento (CE) n.º 1896/2003 da Comissão, de 27 de Outubro de 2003, relativo à suspensão da pesca do lagostim legítimo pelos navios arvorando pavilhão de França
REGULAMENTO (CE) N.o 1896/2003 DA COMISSÃO de 27 de Outubro de 2003 relativo à suspensão da pesca do lagostim legítimo pelos navios arvorando pavi...
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Documentos citados
- Regulamento (CE) n.º 2341/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, que fixa, para 2003, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as respectivas condições aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações de capturas
- Regulamento (CE) n.º 1754/2003 do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, que altera, pela terceira vez, o Regulamento (CE) n.º 2341/2002 que fixa, para 2003, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as respectivas condições aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações de capturas
- Regulamento (CE) n.º 806/2003 do Conselho, de 14 de Abril de 2003, que adapta à Decisão 1999/468/CE as disposições relativas aos comités que assistem a Comissão no exercício das suas competências de execução previstas em actos do Conselho adoptados pelo procedimento consultivo (maioria qualificada)
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