Regulamento (CE) n.º 602/2001 da Comissão, de 28 de Março de 2001, que altera o Regulamento (CE) n.º 1501/95 no respeitante às condições de pagamento da restituição à exportação de produtos dos códigos NC 100190, 1101, 1102 e ex2302

Documentos citados

• Regulamento (CE) nº 2513/98 da Comissão, de 20 de Novembro de 1998, que altera o Regulamento (CE) nº 1501/95 que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos cereais
• Regulamento (CE) n.º 800/1999 da Comissão, de 15 de Abril de 1999, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas
• Regulamento (CE) n.º 1666/2000 do Conselho, de 17 de Julho de 2000, que altera o Regulamento (CEE) n.º 1766/92 que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais
• Regulamento (CE) n.º 2851/2000 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2000, que estabelece determinadas concessões sob forma de contingentes pautais comunitários para certos produtos agrícolas e prevê a adaptação, a título autónomo e transitório, de certas concessões agrícolas previstas no Acordo Europeu com a República da Polónia e que revoga o Regulamento (CE) n.º 3066/95
• Regulamento (CE) n.º 90/2001 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2001, que altera o Regulamento (CE) n.º 800/1999 que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas



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• Regulamento (CE) n.º 409/2001 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2001, que altera o Regulamento (CE) n.º 1162/95 que estabelece as normas de execução do regime dos certificados de importação e de exportação nos sectores dos cereais e dos arroz