Recomendação da Comissão, de 20 de Dezembro de 2001, relativa à protecção da população contra a exposição ao rádon no abastecimento de água potável [notificada com o número C(2001) 4580]

Fragmento

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Recomendação da Comissão, de 20 de Dezembro de 2001, relativa à protecção da população contra a exposição ao rádon no abastecimento de água potável [notificada com o número C(2001) 4580]

PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias28.12.2001 L 344/85

COMISSÃO RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 2001 relativa à protecção da população contra a exposição ao rádon no abastecimento de água potável [notificada com o número C(2001) 4580] (2001/928/Euratom) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 30.º, o n.o 2 do seu artigo 33.º, o n.o 1 do seu artigo 38.º e o segundo travessão do seu artigo 124.º,

Tendo em conta o parecer do grupo de peritos designado pelo Comité Científico e Técnico, em conformidade com o artigo 31.º do Tratado,

Considerando o seguinte:

(1) A Directiva 96/29/Euratom do Conselho, de 13 de Maio de 1996, que fixa as normas de segurança de base relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes (1), define um quadro para o controlo da exposição a fontes de radiação natural decorrente das actividades laborais. O título VII da directiva aplica-se a actividades laborais nas quais a presença de fontes de r...

Resumo do conteúdo do documento.

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