Regulamento (CE) n.º 278/2004 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 2004, relativa à autorização provisória de uma nova utilização de um aditivo já autorizado nos alimentos para animais (1)
DOUEPT, 18 de Fevereiro de 2004 › Serie L
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Regulamento (CE) n.º 278/2004 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 2004, relativa à autorização provisória de uma nova utilização de um aditivo já autorizado nos alimentos para animais (1)
REGULAMENTO (CE) N.o 278/2004 DA COMISSÃO de 17 de Fevereiro de 2004 relativa à autorização provisória de uma nova utilização de um aditivo já autorizado nos alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tra...Resumo do conteúdo do documento.
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Documentos citados
- Directiva 70/524/CEE del Consejo, de 23 de noviembre de 1970, sobre los aditivos en la alimentación animal - Artigos 3 , 9
- Regulamento (CE) n.º 1636/1999 da Comissão, de 26 de Julho de 1999, relativo à autorização de novos aditivos e de novas utilizações de aditivos em alimentos para animais
- Regulamento (CE) n.º 1756/2000 da Comissão, de 9 de Agosto de 2000, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar
- Regulamento (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de Setembro de 2003 que adapta à Decisão 1999/468/CE do Conselho, as disposições relativas aos comités que assistem a Comissão no exercício das suas competências de execução previstas em actos sujeitos ao artigo 251.º do Tratado
- Directiva 89/391/CEE del Consejo, de 12 de junio de 1989, relativa a la aplicación de medidas para promover la mejora de la seguridad y de la salud de los trabajadores en el trabajo
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