Regulamento (CE) n.º 1197/2008 da Comissão, de 1 de Dezembro de 2008, que proíbe a pesca da pescada nas águas da CE das zonas IIa e IV pelos navios que arvoram pavilhão dos Países Baixos
DOUEPT, 03 de Dezembro de 2008 › Serie L
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Regulamento (CE) n.º 1197/2008 da Comissão, de 1 de Dezembro de 2008, que proíbe a pesca da pescada nas águas da CE das zonas IIa e IV pelos navios que arvoram pavilhão dos Países Baixos
REGULAMENTO (CE) N.o 1197/2008 DA COMISSÃO de 1 de Dezembro de 2008 que proíbe a pesca da pescada nas águas da CE das zonas IIa e IV pelos navios que ar...
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Documentos citados
- Regulamento (CE) n.º 40/2008 do Conselho, de 16 de Janeiro de 2008, de que fixa, para 2008, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas
- Regulamento (CE) n.º 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da Política Comum das Pescas
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