Regulamento (CE) n.º 2079/2003 da Comissão, de 27 de Novembro de 2003, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
DOUEPT, 28 de Novembro de 2003 › Serie L
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Regulamento (CE) n.º 2079/2003 da Comissão, de 27 de Novembro de 2003, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
REGULAMENTO (CE) N.o 2079/2003 DA COMISSÃO de 27 de Novembro de 2003 que fixa as restituiço~es à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum dos mercados no sector do açúcar (1 ), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do n.o 5 do seu artigo 27.º,Consi...Resumo do conteúdo do documento.
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Documentos citados
- Regulamento (CE) n.º 680/2002 da Comissão, de 19 de Abril de 2002, que altera o anexo V do Regulamento (CE) n.º 1260/2001 do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar
- Regulamento (CE) n.º 1779/2002 da Comissão, de 4 de Outubro de 2002, relativo à nomenclatura dos países e territórios para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-Membros (1)
- Regulamento (CE) n.º 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar
- Regulamento (CE) n.º 1265/2001 da Comissão, de 27 de Junho de 2001, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1260/2001 do Conselho no respeitante à concessão da restituição à produção para determinados produtos do sector do açúcar utilizados na indústria química
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