Regulamento (CE) n.º 2331/1999 da Comissão, de 3 de Novembro de 1999, que fixa as restituições à exportação no sector das frutas e produtos hortícolas
DOUEPT, 04 de Novembro de 1999 › Serie L
Articulado como::Fragmento
Regulamento (CE) n.º 2331/1999 da Comissão, de 3 de Novembro de 1999, que fixa as restituições à exportação no sector das frutas e produtos hortícolas
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias4. 11. 1999 L 281/3
REGULAMENTO (CE) N.o 2331/1999 DA COMISSÃO de 3 de Novembro de 1999 que fixa as restituições à exportação no sector das frutas e produtos hortícolas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector da...Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
Documentos citados
- Regulamento (CE) n.º 1127/1999 da Comissão, de 28 de Maio de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n.º 3719/88 que estabelece normas comuns de execução do regime de certificados de importação, de exportação e de prefixação para os produtos agrícolas
- Regulamento (CE) n.º 1230/1999 da Comissão, de 15 de Junho de 1999, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino e que altera o Regulamento (CEE) n.º 3846/87 que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação
- Regulamento (CE) n.º 1303/1999 da Comissão, de 21 de Junho de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.º 2190/96 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.º 2200/96 do Conselho, no que respeita às restituições à exportação no sector das frutas e produtos hortícolas
- Regulamento (CE) n.º 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos
Ver Outros Documentos que Citam a Mesma Legislação
