Regulamento (CE) n.º 1035/1999 do Conselho, de 11 de Maio de 1999, relativo à aplicação pela Comissão de um programa de acções específicas e de medidas destinadas a melhorar o acesso ao mercado japonês dos produtos e dos serviços transfronteiras da União Europeia

DOUEPT, 21 de Maio de 1999Serie L

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Regulamento (CE) n.º 1035/1999 do Conselho, de 11 de Maio de 1999, relativo à aplicação pela Comissão de um programa de acções específicas e de medidas destinadas a melhorar o acesso ao mercado japonês dos produtos e dos serviços transfronteiras da União Europeia

PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias21. 5. 1999 L 127/1

I (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) N.o 1035/1999 DO CONSELHO de 11 de Maio de 1999 relativo à aplicação pela Comissão de um programa de acções específicas e de medidas destinadas a melhorar o acesso ao mercado japonês dos produtos e dos serviços transfronteiras da União Europeia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 133.º ...

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