Regulamento (CE) n.º 445/2007 da Comissão, de 23 de Abril de 2007, que estabelece determinadas regras de execução do Regulamento (CE) n.º 2991/94 do Conselho, que institui normas relativas às matérias gordas para barrar, e do Regulamento (CEE) n.º 1898/87 do Conselho relativo à protecção da denominação do leite e dos produtos lácteos aquando da sua comercialização (Versão codificada)

Fragmento

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Regulamento (CE) n.º 445/2007 da Comissão, de 23 de Abril de 2007, que estabelece determinadas regras de execução do Regulamento (CE) n.º 2991/94 do Conselho, que institui normas relativas às matérias gordas para barrar, e do Regulamento (CEE) n.º 1898/87 do Conselho relativo à protecção da denominação do leite e dos produtos lácteos aquando da sua comercialização (Versão codificada)

REGULAMENTO (CE) N.o 445/2007 DA COMISSÃO de 23 de Abril de 2007 que estabelece determinadas regras de execução do Regulamento (CE) n.o 2991/94 do Conselho, que institui normas relativas às matérias gordas para barrar, e do Regulamento (CEE) n.o 1898/87 do Conselho relativo à protecção da denominação do leite e dos produtos lácteos aquando da sua comercialização (Versão codificada) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2991/94 do Conselho de 5 de Dezembro de 1994 que institui normas relativas às matérias gordas para barrar (1), e nomeadamente, o seu artigo 8.º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1898/87 do Conselho de 2 de Julho de 1987, relativo à protecção...

Resumo do conteúdo do documento.

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