Regulamento (CE) n.º 325/2003 da Comissão, de 20 de Fevereiro de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.º 1291/2000 que estabelece normas comuns de execução do regime de certificados de importação, de exportação e de prefixação para os produtos agrícolas

DOUEPT, 21 de Fevereiro de 2003 › Serie L

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REGULAMENTO (CE) N.o 325/2003 DA COMISSÃO de 20 de Fevereiro de 2003 que altera o Regulamento (CE) n.o 1291/2000 que estabelece normas comuns de execução do regime de certificados de importação, de exportação e de prefixação para os produtos agrícolas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1666/2000 (2 ), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 9.º, o n.o 11 do seu artigo 13.º e as disposições correspondentes dos outros regulamentos que estabelecem a organização comum dos mercados no sector dos produtos agrícolas,

Considerand...

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