Regulamento (CE) n.º 656/2004 da Comissão, de 7 de Abril de 2004, que altera o Regulamento (CEE) n.º 752/93 que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.º 3911/92 do Conselho relativo à exportação de bens culturais

DOUEPT, 08 de Abril de 2004 › Serie L

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REGULAMENTO (CE) N.o 656/2004 DA COMISSÃO de 7 de Abril de 2004 que altera o Regulamento (CEE) n.o 752/93 que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 3911/92 do Conselho relativo à exportação de bens culturais A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3911/92 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1992, relativo à exportação de bens culturais (1 ), e, nomeadamente, o seu artigo 7.º,

Após consulta do Comité Consultivo dos Bens Culturais,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CEE) n.o 752/93 da Comissão, de 30 de Março de 1993, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 3911/92 do Cons...

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