Regulamento (CE) n.º 426/2002 da Comissão, de 7 de Março de 2002, relativo à fixação da taxa de conversão aplicável a determinadas ajudas directas e medidas de carácter estrutural ou ambiental

Documentos citados

• Regulamento (CE) nº 293/98 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1998, que fixa os factos geradores aplicáveis no sector das frutas e produtos hortícolas, no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas e, parcialmente, no sector das plantas vivas e dos produtos da floricultura, bem como a determinados produtos enumerados no anexo II do Tratado CE, e que revoga o Regulamento (CE) nº 1445/93
• Regulamento (CE) nº 2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agrimonetário do euro
• Regulamento (CE) nº 2808/98 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1998, que estabelece normas de execução do regime agrimonetário do euro no sector agrícola
• Regulamento (CE) n.º 1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino
• Regulamento (CE) n.º 1410/1999 da Comissão, de 29 de Junho de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.º 2808/98 da Comissão que estabelece normas de execução do regime agromonetário do euro no sector agrícola e altera a definição de determinados factos geradores que consta dos seguintes Regulamentos: (CEE) n.º 3889/87, (CEE) n.º 3886/92, (CEE) n.º 1793/93, (CEE) n.º 2700/93 e (CE) n.º 293/98



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• Regulamento (CE) n.º 2342/1999 da Comissão, de 28 de Outubro de 1999, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1254/1999 do Conselho, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino, no que respeita ao regime de prémios
• Regulamento (CE) n.º 2452/2000 da Comissão, de 7 de Novembro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.º 2808/98 que estabelece normas de execução do regime agrimonetário do euro no sector agrícola
• Regulamento (CE) n.º 2419/2001 da Comissão, de 11 de Dezembro de 2001, que estabelece normas de execução do sistema integrado de gestão e de controlo relativo a determinados regimes de ajudas comunitárias, estabelecido pelo Regulamento (CEE) n.º 3508/92
• Regulamento (CE) n.º 2529/2001 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino
• Regulamento (CE) n.º 2550/2001 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 2529/2001 do Conselho, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino no que respeita ao regime de prémios e que altera o Regulamento (CE) n.º 2419/2001
• Regulamento (CE) n.º 263/2002 da Comissão, de 13 de Fevereiro de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.º 2550/2001 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 2529/2001 do Conselho, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino no que respeita ao regime de prémios
• Regulamento (CE) n.º 169/2002 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.º 2342/1999 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1254/1999 do Conselho, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino, no que respeita ao regime de prémios
• Regulamento (CE) no. 2467/98 do Conselho, de 3 de Novembro de 1998, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino