Recomendação da Comissão, de 5 de Dezembro de 2007, relativa à impressão do texto do artigo 20.º do Tratado CE nos passaportes [notificada com o número C(2007) 5841]
DOUEPT, 06 de Maio de 2008 › Serie L
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Recomendação da Comissão, de 5 de Dezembro de 2007, relativa à impressão do texto do artigo 20.º do Tratado CE nos passaportes [notificada com o número C(2007) 5841]
RECOMENDAÇÕES COMISSÃO RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO de 5 de Dezembro de 2007 relativa à impressão do texto do artigo 20º do Tratado CE nos passaportes [notificada com o número C(2007) 5841] (2008/355/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 211Â...Resumo do conteúdo do documento.
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