Regulamento (CE) nº 2815/98 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1998, relativo às normas comerciais para o azeite
DOUEPT, 24 de Dezembro de 1998 › Serie L
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Regulamento (CE) nº 2815/98 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1998, relativo às normas comerciais para o azeite
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 12. 98L 349/56
REGULAMENTO (CE) N 2815/98 DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1998 relativo às normas comerciais para o azeite A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento n 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1996, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n 1638/98 (2 ), e, nomeadamente, o seu artigo 35 A,Considerando, que devido às práticas agrícolas ou às práticas locais de extracção o...Resumo do conteúdo do documento.
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Documentos citados
- Directiva 97/4/CE del Parlamento Europeo y del Consejo de 27 de enero de 1997 por la que se modifica la Directiva 79/112/CEE del Consejo, relativa a la aproximación de las legislaciones de los Estados miembros en materia de etiquetado, presentación y publicidad de los productos alimenticios destinados al consumidor final
- 92/10/CEE: Decisión del Consejo, de 19 de diciembre de 1991, por la que se aplaza la fecha de puesta en vigor de las disposiciones nacionales de aplicación de la Directiva 89/104/CEE relativa a la aproximación de las legislaciones de los Estados miembros en materia de marcas
- Regulamento (CE) nº 1638/98 do Conselho, de 20 de Julho de 1998, que altera o Regulamento nº 136/66/CEE que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas
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